085849 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 085849
ACORDAO
Descritores: Má fé, Litigância de má fé, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025906
Nr Documento: SJ199412140858491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/62c03e34f24ea153802568fc003aa01a
Sumário
Litiga de má fé o recorrente que, no recurso, levanta questão cuja falta de fundamento é flagrante apenas com a finalidade de retardar o termo do processo.
