066579 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Estão em vigor os artigos 380 do Codigo Civil e 46, n. 1, e 253, n. 10, do Codigo Administrativo. II - E publico um caminho, com trilho proprio e bem delimitado, com dois metros de largo e por onde, desde tempos imemoriais sempre passaram indistintamente quaisquer pessoas e veiculos de tracção animal, procedendo aquelas com a convicção de estarem a servir-se de coisa não afecta a fins particulares. III - A circunstancia do caminho, num troço, atravessar propriedade privada, não exclui a dominialidade.