066612 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066612
Acórdão
Descritores: Posse judicial, Título de posse, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023951
Nr Documento: SJ197705310666121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc0d3266177ff618802568fc003b0d6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066612.D9
Sumário
Em acção de posse judicial, tendo o réu na sua contestação invocado a existência de título que legitime, da sua parte, o uso e fruição da coisa, incumbe ao autor o ónus da prova de ter cessado, pelo meio competente, o fundamento do direito invocado por aquele.