0151870 - Tribunal da Relação do Porto

Não pode equiparar-se o comportamento processual da parte que fundamenta a sua pretensão num conjunto de factos inverídicos ou insusceptíveis de conduzir ao efeito pretendido com o comportamento daquela que invoca determinado enquadramento jurídico de todo desajustado à situação de facto que alega. Neste caso, só a falta manifesta de apoio jurídico pode levar à responsabilização por litigância de má fé.