0028146 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo sido produzida prova testemunhal, verbalmente, perante o Tribunal Colectivo, não contêm os autos todos os elementos de prova que serviram de base à resposta aos quesitos e, por isso, não pode o Tribunal da Relação alterá-la. II - O consentimento verbal para a realização das obras no logradouro do prédio, dado por um condómino, é válido, sendo desnecessário que seja dado pela assembleia de condóminos.