0334183 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0334183
ACORDAO
Descritores: Motivação, Conclusões, Manifesta improcedência, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017776
Nr Documento: RL199410190334183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5d2c84ae2b2e99bd802568030003b948
Sumário
I - As conclusões da motivação do recurso devem ser: concisas, concretas e completas. II - Sendo manifesta a improcedência das conclusões, o recurso deve ser rejeitado.
