0131954 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 0131954
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033258
Nr Documento: RP200201100131954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/32ed5546c6ac0cd380256b9500339410CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0131954.F7
Sumário
É nula a sentença nos termos do artigo 668 n.1 alínea b) do Código de Processo Civil, quando o juiz ao abrigo do exposto no n.4 do artigo 659 do mesmo Código de Processo Civil, dita para a acta sentença, esquecendo-se de ter em consideração o estatuído nos ns. 2 e 3 daquele artigo 659. Tendo ficado provado que, por causa do acidente dos autos, o veículo dos Autores sofreu uma desvalorização de 1.016.697$00 e que os Autores tiveram despesas no montante de 100.000$00, sendo certo que os mesmos Autores, em sua petição, reduzem o pedido para compensação de danos (patrimoniais) a 1.100.000$00, deve ser fixada em 1.100.000$00 a indemnização por tais danos. Resultando provado que, por causa do acidente, a Autora ficou em estado de quase-choque e que, durante os três meses da reparação do veículo sinistrado e os sete meses seguintes, os Autores tiveram desgosto e incómodos, por causa de utilizarem, veículo alugado e, após a reparação, preocupação em conseguir comprador para o carro - preocupação que até foi bem compensada não só pelo valor elevado do preço da venda (2.250.000$00), como ainda pela obtenção de uma exagerada quantia pela desvalorização do veículo -, tais danos (não patrimoniais) não assumem foro de gravidade que façam merecer a tutela do direito (artigo 496 n.1 do Código Civil).