038873 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038873
ACORDAO
Descritores: Homicidio voluntario, Medida da pena, Recurso penal, Ambito do recurso
Decisão: Provido parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012334
Nr Documento: SJ198704290388733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dfd7ef6792faf1bb802568fc003a31f0
Sumário
I - Se umas ofensas corporais não tiverem conexão objectiva com o homicidio por que se recorreu, o tribunal superior não devera apreciar aquelas. II - São ajustados 11 anos de prisão para crime do n. 1 do Codigo Penal, cometido em estado de exaltação, mas de um rapaz novo contra um velho e com pauladas ja desnecessarias.