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0409483 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Tavares Lebre

Data: 07 de fevereiro de 1991

Processo: 0409483

ACORDAO

Descritores: Omissão de pronuncia

Decisão: Deferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JTRP00001339

Nr Documento: RP199102070409483

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/145de3f2221656eb8025686b0066235f

Sumário

Deve ser corrigida a omissão, em acordão, de pronuncia sobre custas.

Acórdão

0409483

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 07 de fevereiro de 1991
Relator: Tavares Lebre

Omissão de pronuncia

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART667 ART716.

Sumário

Deve ser corrigida a omissão, em acordão, de pronuncia sobre custas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)