068079 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não constitui questão prejudicial para os efeitos do artigo 97 do Codigo de Processo Civil, uma questão que seja da Competencia do Tribunal do Trabalho. II - O artigo 279 do Codigo de Processo Civil so permite a suspensão da instancia, e nesse caso sem dependencia de prazo, quando a causa prejudicial ja se encontre proposta. III - O requerimento para a tentativa de conciliação no Tribunal de Trabalho não inicia nele a pendencia de uma causa ou o inicio de outra instancia.