Quando foi proferido o acórdão 0009432?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Embargos de terceiro

Negado provimento. A posse susceptível de fundamentar os embargos de terceiro é a posse real e efectiva, e não a simples posse jurídica.

Acórdão

A posse susceptível de fundamentar os embargos de terceiro é a posse real e efectiva, e não a simples posse jurídica.

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