0011266 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0011266
ACORDAO
Descritores: Regulação do poder paternal
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020383
Nr Documento: RL199005240011266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/da935936096e59fb80256803000314fb
Sumário
I - Salvo circunstâncias excepcionais devidamente comprovadas que o desaconselhem, os menores de tenra idade, devem ser confiados à guarda da mãe. II - A mancebia da mãe não é, por si só, impeditiva dessa guarda.
