046186 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 046186
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Natureza da infracção, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037456
Nr Documento: SJ199405040461863
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dee261204ae7c0f802568fc003bb5ef
Sumário
O artigo 144, n. 2, do CP/82 é um crime de perigo presumido e, assim, apenas se exige que o dolo abranja o meio e a ofensa.
