0031791 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0031791
ACORDAO
Descritores: Depoimento de parte, Depoimento de testemunha, Inabilidade para depor
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013571
Nr Documento: RL199104160031791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/53a9eba7c3dbc78e80256803000213e1
Sumário
Partes são apenas os litigantes e não também quem tenha virtualidade de o ser. Se tiverem interesse directo na causa, mas não forem parte, isso não é fundamento de inabilidade para deporem como testemunhas.
