0309786 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0309786
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Subsídio de turno, Horário de trabalho
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011393
Nr Documento: RP199001220309786
Referência Publicação: CJ T1 ANOXV PAG273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f88b8adb49201c6e8025686b0066772b
Sumário
Se a variação de horário de trabalho de um trabalhador, que laborava em turnos alternados de rotação quinzenal, não era semanal, não tem o mesmo trabalhador direito ao subsídio de turno.