0074344 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0074344
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento, Ónus da prova
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006405
Nr Documento: RL199201290074344
Indicações Eventuais: ABÍLIO NETO CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRATICAS 2ED PAG15.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/45222326a91712238025680300011b8a
Sumário
Compete ao A. a alegação e prova dos factos relativos à existência de contrato de trabalho com o R. já que constitutivos dos direitos invocados e igualmente o ónus da prova dos factos respeitantes ao despedimento.
