Quem foi o relator do acórdão 047644?

A existência de vaga no respectivo quadro especial é um pressuposto vinculado para a promoção ao posto imediato, desinteressando para tal fim a existência de vaga em quadro diferente.

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Acórdãos
047644

Metadados do documento

Processo

047644

Data

13/11/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

047644DGSI

Data

13/11/2001

Relator

Rui Manuel Pinheiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Abrantes , Cândido e Outro

Recorridos

General Ceme

Descritores

Militar Promoção Quadro permanente Quadro especial Vaga

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00056801

Nr Documento

SA120011113047644

Data de Entrada

09/05/2001

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.

047644

Supremo Tribunal Administrativo•13 de novembro de 2001

Metadados do documento

Processo

047644

Data

13/11/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

047644DGSI

Data

13/11/2001

Relator

Rui Manuel Pinheiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Abrantes , Cândido e Outro

Recorridos

General Ceme

Descritores

Militar Promoção Quadro permanente Quadro especial Vaga

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00056801

Nr Documento

SA120011113047644

Data de Entrada

09/05/2001

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.

Sumário

A existência de vaga no respectivo quadro especial é um pressuposto vinculado para a promoção ao posto imediato, desinteressando para tal fim a existência de vaga em quadro diferente.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 34-A/90 DE 1990/01/24 ART121 ART140 D G ART145 N3 ART178 N2 ART179 N1.