0007485 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0007485
ACORDAO
Descritores: Liberdade de imprensa, Texto de opinião
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025573
Nr Documento: RL199603120007485
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4a580c55059a199a802569890041a1d3
Sumário
Saber se um texto publicado é ou não de opinião, a fim de desresponsabilizar o director do periódico, é conclusão a extrair do conjunto da prova, documental e testemunhal, com submissão a contraditório, inerente à audiência, não podendo o julgador basear-se exclusivamente no texto.