9110891 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9110891
Acórdão
Descritores: Alimentos, Alteração, Prova em materia civel
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002628
Nr Documento: RP199206019110891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ccab7cfeebd23d5c8025686b00663093CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110891.36
Sumário
Na estruturação da sua sentença, o julgador so pode tomar em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito e os que o Tibunal Colectivo deu como provados. Os alimentos a prestar pelo marido a mulher, separados, são um socorro e ajuda corerespondentes a situação de paridade entre os conjuges na constancia do casamento, tanto quanto possivel.