9110891 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na estruturação da sua sentença, o julgador so pode tomar em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito e os que o Tibunal Colectivo deu como provados. II - Os alimentos a prestar pelo marido a mulher, separados, são um socorro e ajuda corerespondentes a situação de paridade entre os conjuges na constancia do casamento, tanto quanto possivel.