068084 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068084
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023086
Nr Documento: SJ197910250680842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c9e66cf5ebe2da2802568fc003adc13
Sumário
Não constitui ofensa grave à integridade moral da mulher, o facto de o marido, casado em comunhão geral de bens, ter comprado um automóvel com o dinheiro da conta solidária do casal, bem como o levantamento de todo o saldo sem acordo da mulher, embora possa ter criado uma situação inamistosa entre eles, mas não reverte o carácter de gravemente ofensivo da affectio conjugalis, tanto mais que continuaram a viver juntos.