082037 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 082037
Acórdão
Descritores: Nulidade processual, Prazo de arguição, Suprimento da nulidade, Simulação, Escritura publica, Preço, Prova testemunhal, Admissibilidade, Letra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015719
Nr Documento: SJ199205260820371
Indicações Eventuais: P LIMA VARELA CCIV ANOTADO I 4ED PAG344.
V SERRA IN RLJ ANO107 PAG312.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92da3dfefcd5177e802568fc003a12d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082037.2A
Sumário
Ainda que se admita que o tribunal de 1 instancia - - quando respondeu de novo aos quesitos, para evitar contradição apontada pela Relação, sem ter ordenado nova produção de prova oferecida pelas partes - cometeu uma nulidade atipica. Esta devia ter sido logo arguida como impõe o artigo 205 n. 1 do Codigo de Processo Civil, pelo que, não o havendo sido, fica sanada e não pode servir de fundamento para se anular o julgamento. Sendo a simulação invocada pelos proprios simuladores, não obstante a forma irrestrita do artigo 394, n. 1 e n. 2, do Codigo Civil, e admissivel a prova testemunhal do preço dissimulado em escritura publica, quando exista um principio ou começo de prova por escrito. Existindo letras aceites pelo comprador, cuja autenticidade, não e posta em causa, constituem elas um começo ou principio de prova por escrito, que viabiliza a prova testemunhal para cabal demonstração pelo vendedor da simulação do preço e do seu recebimento.