O descritor "Escritura publica" classifica 111 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 57 | 51.4% |
| STJ | 52 | 46.8% |
| TRP | 2 | 1.8% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Escritura publica", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.