Descritores Jurídicos

Escritura publica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Escritura publica" classifica 111 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1992.

111

acórdãos

tribunais

1958 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	57	51.4%
STJ	52	46.8%
TRP	2	1.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

082139

09/06/1992 • Jose Magalhães

Embargos de terceiroRestituição provisoria de posseDireito de propriedadePosseContratoArrendamentoTransmissão do arrendamentoEscritura publicaCompetencia do supremo tribunal de justiça

STJ

082037

26/05/1992 • Eduardo Martins

Nulidade processualPrazo de arguiçãoSuprimento da nulidadeSimulaçãoEscritura publicaPreçoProva testemunhalAdmissibilidadeLetra

STJ

081344

07/04/1992 • Santos Monteiro

CompropriedadeDireito de superficieCompra e vendaForma do contratoEscritura publicaCompetencia do supremo tribunal de justiçaMateria de factoPenhoraEmbargos de terceiroPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

079135

30/01/1992 • Sampaio da Silva

Escritura publicaDeclaração negocialDocumento autenticoProva plenaProvasConfissão

STJ

080533

17/12/1991 • Vassanta Porombo Tambá

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoMateria de factoConstituição de pessoa colectivaEscritura publicaFormaForça probatoriaProva plenaApreciação da provaPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

080716

03/12/1991 • Castro Mendes

ErroEscritura publicaPropriedade horizontalAlteraçãoCondominioPrazo de caducidade

STJ

080920

26/06/1991 • Meneres Pimentel

CompetenciaEscritura publicaDeclaração de nulidade

TRP

9140301

13/06/1991 • Lopes Furtado

ExecuçãoReclamaçãoTitulo executivoEscritura publicaHipoteca