077116 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 077116
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização, Culpa exclusiva
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029837
Nr Documento: SJ198903300771161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c13ac194f3aef27802568fc003b062e
Sumário
Provada a exclusiva culpa de um dos condutores na produção de acidente de viação, fica desde logo excluida a aplicabilidade do artigo 494 do CCIV66.
