Quem foi o relator do acórdão 083313?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 083313?

O acórdão foi proferido em 17 de março de 1993.

Acórdão STJ — Competência do supremo tribunal de justiça

Acórdão

083313

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de março de 1993
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Revista

Competência do supremo tribunal de justiçaPoderes do juiz

Sumário

I- O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar um acórdão da Relação quando não repute obscuras ou contraditórias as respostas dadas.

II- O juíz, estando limitado pela consideração dos factos alegados pelas partes, não o está no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito - artigo

664 do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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