0085122 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A execução própriamente dita e os embargos deduzidos em oposição a ela constituem uma única causa, não podendo, assim, conceber-se estes como prejudicial relativamente àquela. II - A litigância de má fé material ou substancial diz respeito à relação jurídica material ou de direito substantivo, enquanto a litigância de má fé instrumental respeita à relação jurídica processual. III - Respeitando a conduta da parte apenas à relação jurídica processual, a ser ela qualificável como litigância de má fé, só poderia enquadrar-se na má fé instrumental.