0012731 - Tribunal da Relação do Porto

I - O fundamento da punição da negligência reside no facto de o agente não representar com justeza o que podia e devia prever. II - Não existe crime de homicídio involuntário se o arguido, de menoridade, ao ver a vítima cair à água, em tal local que logo previu que ela se afogaria, grita primeiramente e, depois, diz aos companheiros para não gritarem mais por socorro, com medo de censura por se encontrarem naquele local.