1269/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Ferreira Diniz
Processo: 1269/2001
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC5216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/b6816506556ef8e480256a55004f4cc6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1269.2001.04
Sumário
A elevada quantidade do produto estupefaciente, o seu estado de pureza , a forma concertada como foi adquirido, fora do país, o que demonstra um planeamento concertado e uma execução conseguida, relativamente a um produto que todos os arguidos reconhecem como ilícito, afigura-se suficiente para lhes imputar o crime de tráfico de estupefaciente. Neste contexto afiguram-se insuficientes e inadequadas em razão da natureza e circunstâncias do crime quaisquer outras medidas de coacção que não as de prisão preventiva.