041531 - Supremo Tribunal de Justiça

Não se justifica o uso da faculdade de atenuação nem o da suspensão da pena aplicada ao reu que foi condenado pelo crime tentado de violação, quando não se verificarem circunstancias que diminuam de forma acentuada a ilicitude e a culpa e por a suspensão não satisfazer as necessidades de reprovação e de prevenção do crime.