084369 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 084369
Acórdão
Descritores: Dever de coabitação dos cônjuges, Presunção de culpa, Divórcio, Deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021769
Nr Documento: SJ199401260843692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3923316c5725678f802568fc003a9890CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084369.4E
Sumário
A habitação em residências diferentes não é essencial à ausência de comunhão de vida. A circunstância do marido ter deixado a morada conjugal integrará violação objectiva do dever de coabitação, mas daí não lhe advém qualquer presunção legal de culpa.