0250618 - Tribunal da Relação do Porto

Em acção de reivindicação de prédio que esteja inscrito no registo predial a favor dos réus, é irrelevante a circunstância de a acção ter prosseguido sem que os autores tenham formulado o pedido de cancelamento desse registo, porque tal cancelamento é consequência da procedência do pedido de reconhecimento do direito de propriedade dos autores e a parte interessada pode pedi-lo com base na sentença transitada em julgado.