Quando foi proferido o acórdão 040229?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ — Comportamento moral e civil, Atenuantes

Q: Qual foi a decisão no processo 040229?

Provido. Provido parcial. O bom comportamento anterior e posterior, quando não é melhor que o normal das provas da condição do arguido, é circunstância atenuante de pouco relevo.

Acórdão

040229

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de dezembro de 1989
Relator: Jose Saraiva

RecursoPenal

Comportamento moral e civilAtenuantesPressupostos

Sumário

O bom comportamento anterior e posterior, quando não é melhor que o normal das provas da condição do arguido, é circunstância atenuante de pouco relevo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)