017991 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 017991
ACORDAO
Descritores: Militar, Oficial miliciano, Doença adquirida em serviço, Nexo de causalidade
Sumário
Não tem relação com o serviço militar a doença (hidrocefalia normotensiva e epilepsia) que se manifestou, pela primeira vez, durante a desmontagem de um estacionamento, sem que tivesse ocorrido qualquer acidente.