017991 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 017991
ACORDAO
Descritores: Militar, Oficial miliciano, Doença adquirida em serviço, Nexo de causalidade
Recorrente: Batista , Eduardo
Recorridos: Dirserv de Justiça e Disciplina do Eme
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP DIRSERV DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DO EME.
Nr Convencional: JSTA00020616
Nr Documento: SA119891221017991
Data de Entrada: 21/10/1982
Áreas Temáticas: DIR ADM GER.; DIR MIL - EST MIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/898f5da5cbb7f567802568fc00375bec
Sumário
Não tem relação com o serviço militar a doença (hidrocefalia normotensiva e epilepsia) que se manifestou, pela primeira vez, durante a desmontagem de um estacionamento, sem que tivesse ocorrido qualquer acidente.
