9920317 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9920317
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025974
Nr Documento: RP199906229920317
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2bfa36b83f55663a8025686b00673424CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920317.60
Sumário
A incapacidade parcial permanente de 80%, de que o lesado ficou portador para o exercício de qualquer profissão e em situação de só muito dificilmente conseguir obter trabalho remunerado com regularidade, deve considerar-se uma incapacidade total permanente. Relativamente à perda de ganhos futuros, a indemnização deve representar um capital que se extinga no fim da vida activa e seja susceptível de garantir, durante esta, as prestações periódicas correspondentes à perda de ganho. A desvalorização física constitui, além de dano patrimonial, também dano de natureza não patrimonial, e o prejuízo estético, derivado da amputação de uma perna, traduz-se numa diminuição da integridade física da vítima, havendo neste caso lesão de interesses de ordem material e de ordem espiritual que devem ser considerados com autonomia, para efeitos de indemnização.