0038503 - Tribunal da Relação de Lisboa

A afirmação de que uma carta junta aos autos foi escrita pela arguida, constitui um juízo de perito, excluído dos poderes do juiz e do princípio da livre apreciação da prova, constituindo nulidade que invalida o acto (no caso a sentença) e todos os ulteriores actos dele dependentes, por não sanada.