9631140 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9631140
Acórdão
Descritores: Questionário, Factos relevantes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020525
Nr Documento: RP199702209631140
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98f5a69953df59718025686b0066eb88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631140.23
Sumário
Factos instrumentais são os que, servindo para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos pertinentes, só indirectamente interessem à solução da causa. Por isso, tais factos só devem ser quesitados quando, para esse efeito, se revelem indispensáveis.