Quando foi proferido o acórdão 005727?

O acórdão foi proferido em 20 de maio de 1960.

Acórdão STA (1960) — Concurso de promoção

Q: Qual foi a decisão no processo 005727?

Nega provimento. São maiores habilitações literarias a aprovação em qualquer das secções do segundo ciclo do que a aprovação no primeiro ciclo dos liceus.

Acórdão

005727

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de maio de 1960
Relator: Payan Martins

Recurso jurisdicional

Concurso de promoçãoHabilitações literarias

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART467 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1946/05/24.

Sumário

São maiores habilitações literarias a aprovação em qualquer das secções do segundo ciclo do que a aprovação no primeiro ciclo dos liceus.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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