Quando foi proferido o acórdão 0013491?

O acórdão foi proferido em 19 de novembro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Contrato de conta corrente

Q: Qual foi a decisão no processo 0013491?

Confirmada a decisão. O contrato de conta corrente pressupõe que as partes estipularam ou contrataram lançar o débito e crédito os valores que forem entregando mutuamente e se obrigaram a exigir, apenas, o saldo final.

Acórdão

0013491

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de novembro de 1996
Relator: Lino Pinto

Apelação

Contrato de conta correnteConceito jurídico

Referências Legais

Legislação Nacional

CCOM888 ART344.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1954/11/26 IN BMJ N46 PAG481.
AC STJ DE 1959/02/13 IN BMJ N84 PAG 534.
AC STJ DE 1963/11/05 IN BMJ N131 PAG414.
AC STJ DE 1965/03/19 IN BMJ N145 PAG366.

Sumário

O contrato de conta corrente pressupõe que as partes estipularam ou contrataram lançar o débito e crédito os valores que forem entregando mutuamente e se obrigaram a exigir, apenas, o saldo final.

Texto integral não disponível

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