0024666 - Tribunal da Relação de Lisboa

No incidente de chamamento à autoria o chamado não pode ser condenado no pedido formulado contra o primitivo réu, pois que a finalidade do incidente se resume no facto de o requerente não ter de provar, na acção de indemnização que mover ao requerido, ter empregue todos os esforços para evitar a condenação, e ainda, impor-lhe o efeito de caso julgado da sentença a proferir na acção respectiva.