01P3071 - Supremo Tribunal de Justiça

Sempre que a duração da privação da liberdade de locomoção não ultrapasse aquela medida naturalmente associada à prática do crime de roubo, deve concluir-se pela existência de concurso aparente entre este e o de sequestro, punindo-se o agente, portanto, apenas, pelo roubo.