9441070 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Dinis
Processo: 9441070
ACORDAO
Descritores: Meio particularmente perigoso
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016780
Nr Documento: RP199505109441070
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a65976402c3eb9818025686b0066c4b4
Sumário
I - É considerado um meio de agressão particularmente perigoso uma garrafa de vidro arremessada com violência contra a face do ofendido atentas as suas características - susceptível de estilhaçar-se, cortar e perfurar - e a sua capacidade potencial bastante para provocar ferimentos graves, designadamente fractura do crâneo ou outro traumatismo susceptível de ocasionar qualquer sequela grave a nível dos orgãos da visão ou mesmo de por em perigo a vida do ofendido.