00591 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para uma causa ser prejudicial em relação a outra por forma a originar a suspensão desta, é necessário que na primeira se discuta, em via principal, uma questão que é essencial para a decisão da outra causa, não existindo tal prejudicialidade quando em ambos os processos se discuta a mesma questão, sem prejuízo de poder existir motivo justificado para a suspensão.