9120613 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9120613
ACORDAO
Descritores: Servidão de passagem, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004556
Nr Documento: RP199203129120613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da6f6ffc1b9fa1ab8025686b00663df5
Sumário
É insuficiente para caracterizar a existência de uma servidão constituída por destinação do anterior proprietário o facto provado de há mais de 40 anos as pessoas utilizarem dois caminhos a sul de um deles.
