0035191 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A ré apenas fiscalizou a execução pela autora dos artigos de vestuário que lhe encomendara através de empregados seus expressamente designados para o efeito. II - Sendo de empreitada o contrato celebrado entre a autora e a ré, esta apenas usou, no seu interesse e por sua conta, do poder que lhe era conferido pelo art. 1209 do CC. III - Era a dona da obra e com a atitude que tomou apenas demonstrou interesse em acompanhar de perto a execução da mesma pela autora. Deste poder fiscalizador não nasce qualquer direito de crédito por prestação de serviços.