9550951 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de empreitada é uma variante do contrato de prestação de serviços e o que nele há de típico é a realização de certa obra, a criação ( modificação, conservação ou frutificação ) de uma coisa corpórea. II - O contrato de prestação de serviços é mais amplo e pode ter por objecto tanto a criação ou modificação de uma coisa como outro resultado a obter mediante trabalho. III - É contrato de empreitada aquele em que uma parte se obriga a levar a cabo, em propriedade da outra, alguns trabalhos com vista ao plantio de vinha e seu maneio, mediante um preço.