9831110 - Tribunal da Relação do Porto

I - A providência cautelar não especificada não pode ser substituída por caução quando se destinar a prevenir a lesão da imagem e prestígio do requerente, nem pode então o juiz impor mais alto valor caucionante quando o proposto for insuficiente. II - O facto de existir um posto de abastecimento de combustíveis da marca XY com este logotipo tapado e aí se venderem produtos de outra marca, desprestígia a empresa que comercializa e distribui a XY.