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043340 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Guerra Pires

Data: 18 de março de 1993

Processo: 043340

ACORDAO

Descritores: Rejeição de recurso, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00018271

Nr Documento: SJ199303180433403

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcfdc74ddb53380a802568fc003a31d7

Sumário

É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, no qual apenas se suscite uma questão de facto.

Acórdão

043340

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de março de 1993
Relator: Guerra Pires

Rejeição de recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de facto

Sumário

É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, no qual apenas se suscite uma questão de facto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)