00A975 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Após a alteração da Lei 37/81, de 3 de Outubro, pelo DL 322/82, de 12 de Agosto, recai sobre o requerente da aquisição da nacionalidade portuguesa o ónus da prova da sua efectiva integração na comunidade nacional, não sendo suficiente, por si só, o conhecimento da língua portuguesa. II - Essa integração pode, contudo, manifestar-se através da ligação a uma efectiva comunidade de portugueses residente no estrangeiro.