9550470 - Tribunal da Relação do Porto

I - Existindo embargos de terceiro, cuja finalidade principal é o levantamento da penhora, se esta desaparecer por o bem em causa ter sido adjudicado, tornam-se os mesmos inúteis por impossibilidade superveniente. II - Poderá ser restituida a posse, mas por outro título que nada tem a ver com a penhora, designadamente através de acção de reivindicação.