3969/03.0TBALM.L1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 3969/03.0TBALM.L1.S1
ACORDAO
Descritores: Acção de reivindicação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0ac191ca84691b48025771b0057986a
Sumário
Pressupostos do exercício da acção de reivindicação, a provar pelo demandante (art. 342.º n.º 1 do C.C.), são: a) Subjectivos: ser o autor proprietário e o réu possuidor ou detentor da coisa. b) Objectivo: identidade da coisa reivindicada com a que é possuída ou detida pelo réu.
