000945 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 000945
ACORDAO
Descritores: Contribuição industrial, Sociedade comercial, Socio gerente, Escrita comercial, Omissão de lançamento, Aquisição de bens, Prova
Sumário
Não havendo elementos de prova suficientes para convencer que as vendas dos objectos foram feitas ao socio gerente, e não a sociedade, e de manter a condenação desta por os ter omitido na escrituração.